Lei Lucas: Uma legislação em resposta a uma fatalidade!

Passa a ser obrigatório o Curso de Primeiros Socorros para as escolas!


Você já ouviu falar na Lei Lucas? Muitas pessoas não conhecem essa lei que tem por objetivo primordial proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. A lei torna obrigatória a aplicação de cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico no atendimento de primeiros socorros ao estudante. 

A necessidade dessa lei ocorreu devido a um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.

Neste artigo, você vai conhecer um pouco mais da história do menino Lucas e o que impulsionou sua mãe, Alessandra, a lutar pela criação de uma lei que evitasse que outras crianças passassem pelo mesmo que ela passou ao perder seu único filho. Saberá ainda sobre a importância de cobrar das autoridades leis que tragam benefícios e direitos aos cidadãos.

O que aconteceu com Lucas Begalli?

Lucas Begalli tinha apenas 10 anos quando perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas. Motivo: asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.

Lucas chegou a transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo. Ele sofreu sete paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação.

É possível que, se houvesse tentativas de reanimá-lo antes da chegada da UTI móvel, talvez ele estivesse vivo — o tempo nesses casos é um dos mais importantes fatores para a sobrevivência do paciente, pois os primeiros minutos são decisivos.

Como começou o alerta de Alessandra pela segurança das crianças nas escolas?

Por causa do seu filho único, a Lei Lucas se tornou o motivo para Alessandra Begalli, a mãe do menino, se manter viva mesmo sem a presença da criança; afinal, ela continuou lutando por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Ela não se conformou com a situação de morte do filho. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola — pelo menos para os primeiros socorros — ele poderia ter sido salvo.

Para começar sua trajetória de alertar a sociedade sobre a importância de capacitar profissionais que atuam com crianças a agirem nos primeiros socorros, Alessandra e sua irmã criaram uma página no Facebook.

Foi dessa forma que elas divulgaram o caso e começaram a luta por uma legislação para esses casos. Ou seja, para que os pais e mães se sentissem mais seguros em deixar seus filhos aos cuidados das instituições de ensino.

O que diz a Lei Lucas?

Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.

As instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Tal obrigação se estende aos estabelecimentos de recreação infantil (clique e entenda a importância do preparo em primeiros socorros dos professores).

Segundo a deputada Pollyana Gama, o curso deverá ser ofertado a cada dois anos. E vale ressaltar que haverá penalidades para quem não cumprir a lei. A punição começa pela notificação do descumprimento da lei. Após isso, pode haver multa e até mesmo a cassação do alvará ou responsabilização patrimonial.

O objetivo é garantir que todos saibam agir nos primeiros socorros até que a assistência médica especializada chegue ao local.

Conclusão

Como você pode ver, existem formas de manter os locais que frequentamos mais seguros. Principalmente ao capacitar os funcionários para atendimentos de primeiros socorros até que chegue um atendimento médico. Logo, é importante que a lei seja seguida pelas instituições de ensino. É nelas que as nossas crianças permanecem por grande parte do tempo.

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